Esta Política de Privacidade da CJ13 Comunicação & Marketing Ltda ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.447.234/0001-59  , tem por objetivos:

• informar aos titulares como os seus dados pessoais são utilizados e tratados pela CJ13, seja por meios digitais ou físicos, sites, contatos presenciais, por telefone ou outros meios de interação, mantendo uma relação transparente e honesta com estes; e.
•  esclarecer que a CJ13 tem a privacidade e o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n º13.709/2018) como princípios

A presente política de privacidade abrange todos aqueles cujos dados pessoais são tratados pela Cj13.

A CJ13 COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA ME (“CJ13”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 15.447.234/0001-59, tem compromisso com a privacidade de todas as pessoas que utilizam seus serviços, sejam elas clientes ou não.

Os Termos de Uso são aplicáveis a todos que utilizam os meios digitais vinculados à marca CJ13. Para acessar, o usuário deve aceitar e concordar com as disposições dos Termos de Uso. Os Dados Pessoais fornecidos e os cookies coletados, serão utilizados para envios de conteúdos, informativos analíticos e publicitários sobre produtos, serviços e assuntos gerais, nos termos da LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

Esses Dados são utilizados restritamente para o oferecimento de melhores experiências, através de envios de conteúdos específicos, relacionados com os objetivos do cliente. É importante que o usuário leia atentamente os Termos de Uso. Em caso de discordância, orientamos que não prossiga a navegação.

De acordo com a LGPD, Dado Pessoal é toda informação que permite identificar uma pessoa natural, de forma direta, ou a combinação de informações que, associadas, identifiquem uma pessoa natural. Esses Dados podem ser nome e sobrenome, documento de identidade, data de nascimento, telefone, gênero, localização via GPS, endereço de IP, cookies, entre outros.

4.1. Sobre a coleta de dados pessoais

Os Dados coletados poderão ser obtidos por meio de formulários a serem preenchidos no website, informações cadastradas via e-mail, navegação no site, participação de eventos e encaminhamento de currículos. Os Dados Pessoais de usuários que em algum momento, independente da natureza, mantiveram ou ainda mantêm vínculos com a CJ13, serão tratados de acordo com as finalidades de uso, atividades realizadas, inclusive as indicadas na Política de Privacidade.

É de estrita responsabilidade do usuário, resguardar seus Dados de acesso a contas digitais criadas em nosso site ou aplicativos e, sempre que desejar, o usuário poderá contatar nosso DPO ( dpo@cj13.com.br)  para obter informações detalhadas a respeito dos seus Dados Pessoais armazenados, assim como seu resgate.

As informações são de uso exclusivo da CJ13 e empresas de controle societário comum, direta ou indiretamente (“credenciadas”). Essas informações não serão utilizadas para fins diferentes dos previamente autorizados pelo usuário e nem serão compartilhadas informações pessoais para obtenção de vantagem econômica.

Os Usuários que utilizam os serviços de marketing e comunicação da Cj13 possuem mais informações em nosso banco de Dados do que usuários que apenas visitam nossos conteúdos no site.

A natureza dos Dados coletados dependerá:

• Do serviço e/ou produto de interese através das plataformas digitais.
• Do tipo de conteúdo de interesse (novidades, conteúdo, e-mail).
• Se cliente (telefone, CPF/CNPJ, e-mail e dados corporativos).

As informações coletadas através de preenchimento de formulário no site ou landing pages poderão ser utilizadas com a expressa autorização do usuário, para envios de e-mails com informações pertinentes aos serviços, produtos, eventos ou os conteúdos da CJ13 que estejam relacionados ao interesse do usuário.

A CJ13 acredita na liberdade de escolha, quanto aos conteúdos que o usuário deseja receber, e comprometidos com a sua privacidade respeitamos as suas decisões. Todos os e-mails disparados possuem  consentimento pessoal e a qualquer momento existe a opção do descadastro de recebimento, localizada no rodapé do corpo do texto.

Todos os Dados Pessoais armazenados, de usuários não clientes, poderão ser excluídos a qualquer momento, mediante solicitação por meio do atendimento ao cliente ou contatando dpo@cj13.com.br. A CJ13 manterá pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos a manutenção de Dados Pessoais de Usuários Clientes.

A CJ13 observará a boa-fé, assim como os seguintes princípios:

• Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos Dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de Dados.
• Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus Dados Pessoais.
• Qualidade de Dados: garantia aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos Dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
• Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
• Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de Dados Pessoais.
• Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivo.
• Responsabilidade: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

De acordo com o Capítulo II da Seção I – da Lei de Proteção de Dados, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. O tratamento de Dados Pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

III – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos Dados;

IV – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

V – para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

VI – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais;

VII – para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

A CJ13 poderá compartilhar os Dados Pessoais (naquilo que seja essencial) com terceiros quando acreditar, de boa-fé, que a divulgação é necessária para:

• cumprir legislação, regulamentos, ordens de autoridades administrativas, judiciais ou outros procedimentos legais;
• detectar, prevenir e responder a fraudes, infrações de propriedade intelectual, atender aos nossos contratos ou acordos, infrações da lei, ou outras utilizações indevidas dos sites, aplicações, produtos ou serviços da Cj13;
• proteger os direitos ou propriedades da CJ13, ou a saúde, segurança, bem-estar, direitos ou propriedades do Titular ou de terceiros;
• desenvolver atividades comerciais e operacionais da Cj13, de acordo com seu objeto social e legislações aplicáveis (quando controlador de dados), para fins de uso mencionados no item 3 desta Política;
• terceiros no contexto da venda, aquisição, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Cj13 ou em circunstâncias semelhantes.

A Cj13 tratam as informações pessoais dos usuários em território nacional e  armazena dados em servidores locados em países que possuem legislações semelhantes e equivalentes. A Cj13 possui cláusulas específicas para assegurar o correto tratamento, de acordo com as leis e regulamentações brasileiras.